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Antonio Palocci pede ao STF para deixar a prisão

Com as recentes libertações de presos provisórios da Operação Lava Jato pela Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), o ex-ministro da Fazenda e da Casa Civil Antonio Palocci também quer habeas corpus. Por meio de seus advogados de defesa, em pedido de 166 páginas remetido ao STF, Palocci alega que sofre “indisfarçável constrangimento ilegal, consubstanciado na decretação da sua prisão preventiva à absoluta míngua de justa causa e ao arrepio da lei”. Ele está preso preventivamente em Curitiba por ordem do juiz federal Sergio Moro desde setembro de 2016.

O pedido é datado de 26 de abril, apenas 24 horas depois de o Supremo mandar soltar dois condenados da Lava Jato, o pecuarista José Carlos Bumlai, amigo do ex-presidente Lula, e o ex-tesoureiro do PP, João Cláudio Genu. Nesta terça-feira, o Supremo soltou mais um personagem emblemático da operação, o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu.

Ao contrário de Bumlai, Genu e Dirceu, no entanto, Palocci ainda não foi condenado por Moro na Lava Jato. O ex-ministro responde a duas ações penais na 13ª Vara Federal de Curitiba, ambas sem sentenças até o momento.

O pedido de Antonio Palocci é subscrito por uma equipe de quatro advogados seus, todos do escritório José Roberto Batochio Advogados Associados.

O habeas corpus ataca decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) por “encampar ilegalidade” ao não acolher o pedido anteriormente apresentado à Corte “a despeito da flagrante ilegalidade formal e material do édito prisional e de se acharem ultrapassados todos os prazos razoáveis para a formação da culpa”.

Um dos argumentos da defesa de Palocci é o “excesso no prazo havido como razoável para a formação da culpa, também a reclamar a concessão da ordem de habeas corpus, ainda que de ofício”.

“Não pode haver ‘cegueira hermenêutica deliberada’ na Corte Constitucional quando, por qualquer que seja o meio ou de que forma for, lhe seja trazida ao conhecimento coação ilegal que afronte o Texto Magno”, sustentam os defensores.

Fonte: Veja

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