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Decisão determina 70% da frota de ônibus em horários de pico, em Manaus

Manaus – O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região determinou que 70% da frota do transporte coletivo deverá operar, em Manaus, nos horários de pico, durante greve geral contra a aprovação das reformas Trabalhista e Previdenciária propostas pelo governo federal, além da Lei da Terceirização, marcada para esta sexta-feira (28). A decisãodo Desembargador do Trabalho, Jorge Alvaro Marques Guedes, Vice-Presidente do Tribunal e Presidente em exercíciom, ocorreu na manhã desta quinta-feira (27), após o Sinetram judicializar o pedido de impedimento da greve dos rodoviários.

De acordo com a decisão, 70% da frota do transporte coletivo de Manaus deve operar em horário de pico e 50% nos demais horários durante a paralisação.

No despacho, o magistrado determina que o “Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Rodoviário e Urbano Coletivo de Manaus e no Amazonas se abstenha de desencadear movimento paredista no dia 28-4-2017, sem a observância dos requisitos dispostos na Lei 7.783/89, ressalvado o direito de greve nos estritos parâmetros legais, com o estabelecimento do patamar mínimo operacional de 70% da frota de ônibus nos horários considerados de “picos” e 50% nos demais horários, considerando tratar-se de serviço público essencial sob pena de multa, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) por hora de paralisação, a reverter em favor do Fundo de Amparo ao Trabalhador ou a entidade filantrópica a ser definida”.

O Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Rodoviários de Manaus (STTR) anunciou nesta semana que 70% da categoria iriam paralisar as atividades a partir das 4h. O magistrado ressalta ainda que o Sindicato dos Rodoviários não pode fazer qualquer tipo de movimento que impeça a saída dos veículos das garagens das empresas, caso motoristas e cobradores decidam trabalhar, mesmo com a paralisação.

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