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Meirelles admite que aumento de alíquota de PIS e Cofins está em análise, mas nega elevação de carga tributária

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse que o governo não pretende aumentar a carga tributária, mas admitiu que há estudos preliminares sobre mudanças no PIS e Cofins. As afirmações foram feitas em entrevista a jornalistas em Washington, nos Estados Unidos.
“Não há nenhuma intenção ou projeto de aumento de carga tributária, que é exatamente o que foi questionado pelo presidente da Câmara no sentido de não estar disposto a aumentar a carga tributária. Nesse caso, não há nenhum aumento de carga tributária, estaria havendo uma recomposição de base visando termos uma neutralidade tributária em relação a essa decisão”, afirmou o ministro.
O ministro disse que “há estudos preliminares” sobre o aumento das alíquotas de PIS e Cofins, mas que eles não significariam aumentos de impostos, já que compensariam a retirada do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins, que são impostos federais.
O estudo prevê a elevação da alíquota de PIS e Cofins de 9,25% do faturamento das empresas para 10%. Na época da decisão, a Advocacia-Geral da União estimou que o governo federal deixaria de arrecadar R$ 27 bilhões por ano com essa mudança.
“Não há uma proposta feita pela Receita Federal. O que existe são estudos preliminares visando a recomposição da base de tributação em virtude da eliminação do ICMS da base… Portanto, recompor a tributação de maneira que não haja uma perda de arrecadação”

Segundo Meirelles, a equipe econômica deve avaliar a questão até a semana que vem.
“Quando tivermos os estudos prontos, vamos anunciar. (…) Esperamos até o início da próxima semana, nós possamos ter essa decisão”, afirmou o ministro.

Reforma da Previdência
O ministro da Fazenda admitiu que o texto da reforma da Previdência que está em tramitação no Congresso poderá sofrer novas alterações e reduzir seu efeito de ajuste nas contas públicas.
“Esse projeto [texto atual em discussão, o do relator] equivale a 75% do projeto original. Nós achamos que isso é um patamar que ainda de acordo com as nossas previsões. Uma queda ainda desse patamar é de acordo também com o previsto, é normal que haja um processo de discussão e modificações no Congresso. Agora qual é o nível disto é que nós vamos estar negociando nas próximas semanas.”
Meirelles reafirmou sua expectativa de aprovação da reforma no Congresso ainda em 2017. O ministro, no entanto, evitou responder o que seria um patamar aceitável para a reforma.
“Estamos num processo negocial, não seria boa técnica anunciar patamar mínimo, mas vamos fazer o melhor possível”, disse o ministro. “A idade mínima certamente é inegociável, bem como o fato de que deva existir uma (regra de) transição”, completou.
Segundo ele, o importante é a aprovação de uma reforma que altere a trajetória das contas públicas e que seja compatível com o teto de gastos públicos, que limita a expansão de despesas acima da inflação do ano anterior.

Fonte: G1

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