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MP-AM investiga venda de imóveis da Suhab por ex-superintendente

O Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM) instaurou inquérito civil público para apurar se houve ato de improbidade administrativa praticadas pelo ex-diretor-presidente Sidney Robertson Oliveira de Paula e pelo ex-chefe do Departamento Fundiário Francimar Barbosa Sampaio, na venda de imóveis de propriedade da Superintendência de Habitação do Amazonas (Suhab), na Rua Antimary, bairro Cachoeirinha.

A Portaria de instauração do inquérito civil foi publicada no Diário Oficial do MP-AM, de ontem, e considera a Notícia de Fato com documentos que apontam ilegalidades na venda dos imóveis relativos à matrícula 9.445, Livro 2 – Registro Geral, no 1º Ofício de Registro de Imóveis e Protesto de Letras.

Também considera o relatório técnico de comissão de sindicância instaurada pela Portaria 13/2016-Suhab, “que constatou a ilegalidade na alienação dos imóveis”, com autorização de Sidney Robertson Oliveira de Paula e Francimar Barbosa Sampaio. A decisão foi tomada pelo promotor de Justiça Edilson Queiroz Martins, da 77ª Promotoria de Defesa do Patrimônio Público.

Sidney de Paula, como ex-diretor-presidente do Fundo Estadual de Habitação (FEH), teve a prestação de contas, referente ao exercício de 2011, julgada irregular pelo Tribunal de Contas do Estado. De acordo com o relator do processo, conselheiro Julio Pinheiro, algumas das irregularidades encontradas foram à falta de eficiência de controle na utilização dos veículos e consumo de combustível; e a não identificação da aplicação dos recursos públicos informada pelo gestor em dois processos de indenização/expropriação contidos no escopo de auditoria, totalizando o valor de R$ 1.043.282,24. Por conta das irregularidades encontradas, o gestor terá de devolver aos cofres mais de R$ 1 milhão. Sidney recorreu da decisão.

Em 2013, uma ação do MP-AM acusou o ex-gestor da Suhab de provocar um “assalto” aos cofres públicos estaduais ao pagar acordo extrajudicial baseado em uma “fórmula mágica” e pagar R$ 4,5 milhões em um acordo judicial, segundo o promotor Edílson Queiroz Martins, para quem o acordo “foi baseado em cálculos equivocados, fora dos parâmetros legais, com evidente erro de soma e erro na operação de atualização monetária com majoração absurda em prejuízo à Fazenda Pública”.

A dívida é resultante da cobrança dos juros por atraso no pagamento de outro débito da Suhab com a empreiteira Neldan Construções. O processo atinge Sidney e o consultor José Antônio Dias de Carvalho, beneficiário do pagamento de R$ 4,5 milhões.

O MP-AM, neste processo, também requer a indisponibilidade dos bens dos acusados, o bloqueio dos saques de suas contas-correntes e pede que a Justiça anule, em decisão definitiva, o acordo extrajudicial “danoso ao patrimônio público e à moralidade administrativa”. A ação ainda pede a condenação dos acusados por dano moral coletivo, a perda da função pública, a suspensão de direitos políticos por cinco anos e a proibição de contratar com a administração pública.

Fonte: Divulgação

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