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PEN diz que destituiu advogado Kakay da ação sobre prisão após condenação em segunda instância

O Partido Ecológico Nacional (PEN) destituiu nesta terça-feira (10) o advogado Antonio Carlos de Almeida Castro da ação sobre prisões após condenação em segunda instância. A informação é do presidente nacional do partido, Adilson Barroso.

Em nome do partido, o advogado, conhecido como Kakay, entrou com uma ação de declaração de constitucionalidade (ADC) e com pedido de liminar (decisão provisória) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a prisão após a segunda instância.

Agora o PEN nomeou um novo advogado para o caso, Paulo Fernando Mello. Ele informou que pretende ainda nesta terça entrar com uma petição no STF notificando que a sigla desistiu da liminar apresentada por Almeida Castro.

Caso a o pedido seja negado, o advogado do PEN antecipou que irá entrar com uma segunda petição, solicitando a suspensão do julgamento da ação por 15 dias para que ele se intere do teor o processo.

O ministro do STF Marco Aurélio Mello havia dito na semana passada que levaria o tema da prisão após segunda instância para o plenário do tribunal nesta quarta-feira (11).

Em 2016 uma decisão do STF, por 6 votos a 5, estabeleceu que é legal a prisão nesses casos, mas alguns ministros da Corte querem reavaliar o assunto.

O advogado Paulo Fernando Mello disse que Kakay entrou com a liminar sem a anuência do partido. Afirmou ainda que o PEN é a favor da prisão após a segunda instância e que a ação original visava exclusivamente esclarecer a aplicação da lei.

Nova liminar de Kakay
No entanto, Kakay entrou com uma nova liminar contra a prisão em segunda instância, em nome do Instituto de Garantias de Penais (IGP), que reúne advogados. O IGP é “amicus curiae” na ação, expressão em latim que, no linguajar jurídico, significa uma parte interessada no processo.

Segundo juristas ouvidos pela TV Globo, a figura do “amicus curiae” não tem poder para pedir liminar, somente a parte autora da ação, no caso o PEN. Ainda segundo esses especialistas, é incomum que a parte autora peça para recuar de uma liminar. Caberá ao plenário decidir o que fazer.

Fonte: Divulgação

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