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PSOL Manaus ingressa com Representação no MPE contra proibição do uso de dinheiro em linhas de ônibus e SINETRAM recua da medida

O Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Amazonas (Sinetram) recuou da decisão de suspender o pagamento da tarifa em dinheiro em cinco linhas de ônibus do transporte coletivo de Manaus.
Na última quinta-feira, o Diretório Municipal de Manaus do PSOL (Partido Socialismo e Liberdade), havia ingressado com uma Representação no Ministério Público Estadual endereçada à Promotoria de Justiça de Proteção e Defesa do Consumidor – Prodecon contra o Sinetram (Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros do Amazonas) e a Prefeitura de Manaus questionando a proibição do uso de dinheiro no pagamento da tarifa nas linhas de ônibus do transporte coletivo de Manaus.
De acordo com o presidente municipal do PSOL em Manaus, o especialista em docência, Mário Lúcio Silva Costa Cóvas, o ato de restringir o pagamento em dinheiro nos ônibus era abusivo, e segundo ele, o real objetivo do Sinetram, com a conivência da Prefeitura de Manaus, seria antecipar a entrada de dinheiro nos caixas das empresas e futuramente dispensar a figura do cobrador.
No dia 4, o Sinetram através das Redes Sociais fez um comunicado informando que a da segunda-feira, dia 9, cinco linhas de ônibus, as linhas 037, 050, 056, 081 e 084 do transporte coletivo de Manaus vão aceitar somente pagamento da tarifa por meio do cartão Passa Fácil, que se trata de um projeto piloto a ser expandido posteriormente a todo o sistema de transporte coletivo urbano.
O advogado do PSOL Manaus, Luiz Fellype Roque de Queiroz, destaca que o ato “é prática abusiva pelo Código do Consumidor, recusar a prestação de serviços, diretamente a quem se disponha a adquiri-los mediante pronto pagamento. Além disso, também é contravenção penal a recusa de moeda legal no país, ou seja, o pagamento com dinheiro em espécie”.
O partido político espera o Ministério Público Estadual tome as providências necessárias para a suspensão imediata da exigência ilegal e abusiva e responsabilize o Sinetram e a Prefeitura de Manaus pelos danos que venham a ser causados aos usuários.

Fonte: Divulgação

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