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Testemunhas de acusação da ‘Maus Caminhos’ serão ouvidas pela Justiça Federal

 A  Justiça Federal no Amazonas começa a ouvir testemunhas de acusação da primeira denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal no Amazonas (MPF/AM) referente a Operação “Maus Caminhos”, nesta quinta-feira (27). Ao todo, 16 pessoas são acusadas de envolvimento no esquema de desvio de recursos do sistema de saúde pública do estado. Outra audiência do caso será realizada no dia 3 de maio.
De acordo com o MPF, todos foram acusados de integrar a organização criminosa e as penas podem chegar a até 12 anos. Parte dos acusados também foi denunciada por embaraçar as investigações, podendo pegar pena de até 20 anos por conta dos crimes.
Já o médico Mouhamad Moustafa, acusado de comandar o esquema criminoso, pode ter pena superior a 20 anos por ter liderado a organização criminosa.
A audiência ocorrerá no auditório da Justiça Federal, localizada na avenida André Araújo, nº. 25, Aleixo. O procurador da República Alexandre Jabur, autor da denúncia, participará na condição de representante do MPF.
Entenda o caso
As investigações constataram que o Instituto Novos Caminhos (INC) concentrava repasses vultosos feitos pelo Fundo Estadual de Saúde do Estado do Amazonas. De abril de 2014 a dezembro de 2015 foram repassados ao INC mais de R$ 276 milhões.
Em análise feita pela CGU foi constatado que o INC recebeu R$ 153 milhões a mais para a gestão de 165 leitos de baixa complexidade que o Hospital e Pronto-Socorro 28 de Agosto aplicou para a gestão de 378 leitos de alta complexidade.
A partir de então, foi identificada uma série de fraudes nos contratos de serviços de saúde, que ocorriam pela contratação de empresas comandadas direta ou indiretamente pelo médico e chefe da organização investigada, Mouhamad Mostafa.
Ele é sócio-administrador da Salvare Serviços Médicos Ltda e da Sociedade Integrada Médica do Amazonas Ltda (Simea), e controlava ainda a Total Saúde Serviços Médicos e Enfermagem Ltda, por meio de procuração emitida pela presidente do INC.

Ele é acusado de realizar articulações junto ao governo para obter acesso às verbas públicas de saúde e, assim, conseguir as liberações de pagamentos junto às secretarias de governo.

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