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TRE coloca na pauta ações contra Melo

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) pautou para a sessão de hoje dois processos que pedem a cassação do mandato do governador do Amazonas, José Melo (PROS). A sessão está prevista para iniciar às 11h, com a presença de todos os membros da Corte.

A representação 2249-16.2014 é relatada pela juíza federal Marília Gurgel Rocha de Paiva e Sales e foi ingressada, em dezembro de 2014, pela coligação ‘Renovação e Experiência’, que teve como candidato ao governo do Estado o senador Eduardo Braga (PMDB). O processo denuncia o uso da Polícia Militar (PM) em favor da campanha de reeleição de Melo.

“Alega a representante (coligação Renovação e Experiência), em síntese, que, no dia 23 de setembro de 2014, membros da Polícia Militar do Estado do Amazonas, excedendo sua competência e prerrogativas legais, expondo suas armas e com truculência, sem mandado judicial, forçaram cabos eleitorais a cessar a distribuição de propaganda eleitoral lícita, tendo destruído parte do material de propaganda que distribuíam e apreendido o restante, na Bola do Eldorado (zona centro-sul de Manaus)”, cita o relatório do Ministério Público Eleitoral (MPE) nos autos do processo.

Ainda no relatório do MPE, é citado que vídeos anexados à representação demonstram que “o aparato policial mobilizado pela ação, envolvendo diversos policiais militares, viaturas e motocicletas do Programa ‘Ronda no Bairro’, além de um helicóptero do Grupamento de Radiopatrulhamento Aéreo da Polícia Militar, caracterizando dessa maneira o uso dos bens e serviços dos servidores envolvidos na ação com o único intuito de proteger os interesses dos candidatos representados”.

No parecer, o MPE opina pela improcedência da representação, por falta de provas. “Assim, forçoso concluir que a instrução probatória não produziu elementos mínimos capazes de caracterizar eventual prática de conduta vedada pelos representados, não sendo possível afirmar que as viaturas, motocicletas, helicóptero e policiais militares envolvidos na ocorrência foram mobilizados com ânimo eleitoral”, cita o procurador regional eleitoral Leonardo Galiano.

Outro processo na pauta do TRE, é a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) 2171-22.2014, relatada pelo corregedor-geral, desembargador João de Jesus Abdala Simões. Na ação, a coligação ‘Renovação e Experiência’ acusa o governador de abuso de poder econômico e político “que se demonstraria por meio de reunião realizada com os gestores das escolas, a fim de angariar votos para o Investigado José Melo, candidato ao cargo de governador do Estado do Amazonas.

Alega que os professores seriam coagidos para promoverem campanha, uma vez que são detentores de função gratificada de gestor de escola. A acusação diz que “houve supostamente o oferecimento da quantia de R$ 3 mil para os gestores cooptados, a fim de que realizassem reuniões em suas residências, “com o escopo de angariar apoio e eleitores em favor da candidatura de José Melo à reeleição ao cargo majoritário”.

No processo, a principal prova é uma gravação ambiental na reunião apresentada à Justiça Eleitoral.

Em suas defesas, o governador José Melo e o vice-governador Henrique Oliveira afirmam nos autos que a gravação é uma prova ilícita, por não se tratar de apuração de fato definido como crime e ter sido realizada sem prévia autorização judicial. Ainda na defesa, os acusados citam a “inexistência do aludido abuso do poderio econômico à míngua do efetivo emprego de recursos economicamente estimáveis e, consequente, não ocorrência de gastos que tenham viciado a vontade do eleitor, de forma a afetar a normalidade e legitimidade do pleito, restando incólume o equilíbrio da disputa eleitoral”.

No TSE, ação aguarda vista da ministra Luciana Lossio

Em 23 de março, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) adiou o julgamento de um recurso de José Melo contra decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) que, em janeiro do ano passado, determinou a cassação do mandato do governador por compra de voto na eleição de 2014. Não há previsão para a retomada do julgamento.

O relator do processo no TSE, ministro Napoleão Nunes, votou pela procedência do recurso, afirmando que não houve provas de compra de votos. A ministra Luciana Lossio pediu vista dos autos, suspendendo o julgamento. O recurso está, desde janeiro, aguardando julgamento.

O processo se originou da denúncia de policiais federais, às vésperas do segundo turno das eleições de 2014, quando apreenderam R$ 11,7 mil e documentos que incluíam notas fiscais, listas de eleitores e recibos com assinaturas da empresária Nair Blair e do irmão do governador, Evandro Melo, o que caracterizou compra de votos.

Fonte: D24

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